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Configurações de NFS-e - Particularidades das Prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia
Configurações de NFS-e - Particularidades das Prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia

Entenda quais configurações adicionais ou diferentes da sua prefeitura para emissão de NFS-e pelo Kamino.

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Escrito por Bia Siqueira
Atualizado há mais de uma semana

A emissão das notas fiscais estão interligadas a cada Prefeitura da cidade de expedição. Portanto, algumas trazem particularidades. Aqui trazemos alguns casos particulares:

São Paulo

  • Inscrição Municipal: preencha os números da Inscrição Municipal. Você pode obtê-la de qualquer NFS-e já emitida, ou direto no cadastro da empresa. Note que a IM pode começar com os dígitos da atividade da empresa (por exemplo: a empresa tem atividade 01.01, e a IM dele é apresentada como 0101938283); neste caso, alimente o campo sem estes 4 dígitos.

  • A prefeitura de São Paulo exige apenas o item na lista de serviços do município. Cadastre os itens com base na consulta da prefeitura.

  • Para emissões dentro da cidade, você deverá cadastrar também a inscrição municipal do tomador dos serviços.

Rio de Janeiro

  • Inscrição Municipal e Código CNAEs não são obrigatórios

  • A prefeitura do Rio exige os itens de serviço federais e municipais

    • Códigos dos serviços federais (segundo a Lei 116/2003)

    • Códigos de serviço do município. No caso são os códigos da Nota Carioca (link da prefeitura)

  • A prefeitura do RJ exige na configuração da Empresa que seja indicado o campo “Regime Especial para RPS”.

Goiânia

  • Os serviços municipais podem ser consultados no site da prefeitura: Portal do Contribuinte, selecionando no canto superior direito a empresa do cliente em ‘Informe a empresa’, e em seguida acessando na seção ‘DIVERSOS’ > ‘Situação Cadastral’ > ‘Consulta dados cadastrais’. Os códigos estarão listados em ‘Atividades Econômicas’.

  • Não é possível fazer o cancelamento de uma NFS-e usando a API. Deverá ser utilizado o sistema da prefeitura para isso.

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